Motivações na esfera do (in)cumprimento fiscal

• Tânia Silva ^[2] ; Fernanda Nogueira ^[1] ; António Maia ^[1]
  1. [1] Universidade de Lisboa

     Universidade de Lisboa

     Socorro, Portugal

     
  2. [2] Centro de Administração e Políticas Públicas
• Localización: XXX Jornadas Luso-Espanholas de Gestão Científica: cooperação transfronteiriça. Desenvolvimento e coesão territorial. Livro de resumos / Paula Fernandes (aut.), 2020, ISBN 978-972-745-273-6, pág. 24
• Idioma: portugués
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    While it is difficult to pinpoint when the first taxes appeared, it is widely accepted that, at the same time, the phenomenon of tax non-compliance has arisen. States recognize this problem and seek strategies to minimize it, but the type of strategies used has, over time, experienced significant changes. On this context, it has become relevant to know not only why citizens are failing to meet their tax obligations, but also why so many citizens comply with their tax obligations when penalties and probability of detection are considered to be so low. Thus, the interest in motivations associated with tax compliance appears. Considering the importance of minimizing the phenomena of tax non-compliance for every country, not being Portugal an exception, this paper aims to make a contribution to the perception and minimization of the phenomenon, enriched with empirical data, in the search of the motivations associated with tax compliance.

  • português

    Embora seja difícil precisar quando apareceram os primeiros impostos, é globalmente aceite que, em simultâneo, terá surgido o fenómeno do incumprimento fiscal. Os Estados reconhecem esse problema e procuram estratégias para o minimizar, tendo o tipo de estratégias utilizadas registado, ao longo do tempo, alterações significativas. Nesta senda, torna-se relevante conhecer, não só, porque é que os cidadãos incumprem nas suas obrigações fiscais, mas também porque é que tantos cidadãos cumprem as suas obrigações fiscais, quando as penalizações e probabilidade de deteção se consideram tão baixas. Surge, assim, o interesse pelas motivações associadas ao cumprimento fiscal. Deste modo, tendo em conta a importância da minimização de fenómenos de incumprimento fiscal para os Estados, não sendo o Estado português exceção, este artigo procurará disponibilizar um contributo para a perceção e minimização do fenómeno, enriquecido com dados empíricos, na procura das motivações associadas ao cumprimento fiscal.