Políticas públicas e coesão social
- Autores: Orlando Petiz Pereira
- Localización: Estudios económicos de desarrollo internacional: Economic studies of international development : EEDI, ISSN 1578-4479, Vol. 5, Nº. 2, 2005, págs. 123-142
- Idioma: portugués
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Resumen
As políticas públicas são formas de actuação dos governos e traduzem-se em instrumentos reguladores do comportamento do agente económico. São utilizadas pelo Estado para regular, mas também para intervir e incentivar. Visam a construção de uma sociedade mais justa, mais humana, mais equilibrada e mais coesa. Os seus princípios orientam-nas para a luta no combate à ineficiência e para os aumentos da equidade e da redistrubuição. Mas, as políticas públicas traduzem-se em preferências, face ao conjunto das condições e dos problemas identificados. Perante tal situação, os governantes defrontam-se com a necessidade de trabalhar a agenda institucional para produzir a agenda governamental. Desta forma, a segunda grande questão com que se defrontam consiste na selecção do problema, de forma a produzir e a implementar uma política ajustada aos objectivos, às limitações existentes e à respectiva dimensão temporal. Contudo, aquela selecção e hierarquização depende de um conjunto de factores, uns intrínsecos e outros extrínsecos ao governantes. Por tal facto, a decisão daquela escolha depende, também, da sensibilidade pessoal e da filosofia política, assim como da vocação altruísta e humanitária do governante. No entanto, a essência da política pública continua a materializar-se na produção e na provisão de bem-estar para os cidadãos.
