Resumen de A escolarização de jovens privados de liberdade no Centro Socioeducativo Santa Juliana
Wilkerson Oliveira Avilar, Maria Nilvane Zanella
A preocupação basilar deste estudo é refletir sobre as práticas socioeducativas de jovens privados de liberdade, com destaque para a escolarização como meio de emancipação política dos sujeitos responsabilizados pelo cometimento de atos infracionais. Este artigo tem como objetivo analisar os espaços e as condições em que ocorre o processo formal de ensino-aprendizagem de adolescentes e jovens internados (provisórios e sentenciados) no Centro Socioeducativo Santa Juliana, localizado em Rio Branco, Capital do Estado do Acre, à luz dos parâmetros do Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo (SINASE) e legislações que tratam do tema de forma específica. Para alcançar os objetivos propostos utilizamos como recurso teórico-metodológico a pesquisa documental (análise pormenorizada de materiais já publicados na legislação brasileira e estadual), bibliográfica (análise de artigos e obras de autores renomados na área de educação e socioeducação) e empírica. O recorte temporal da coleta de dados possui como registro os meses de junho a agosto de 2016, por meio do acompanhamento da rotina institucional e da análise de dados fornecidos pela administração da Unidade socioeducativa que é realizada pelo Instituto Socioeducativo (ISE). A análise possibilitou aos pesquisadores concluírem que as condições estruturais e de superlotação impossibilitaram, no período analisado, a garantia de escolarização a todos os internos, contribuindo com a precarização do atendimento socioeducativo e o diagnóstico da violação de direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
