Resumen de A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea

Henrique Gentil Oliveira

• español

  El concepto originario de refugiado ha sido delimitado por el artículo 1º de la Convención de 1951, relativa al Estatuto de los Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, y tal delimitación formal todavía perdura en el sistema global de protección a los derechos humanos. La aplicación sin temperamentos del instituto puede dar lugar a flagrantes injusticias, en la medida en que la letra fría de la convención no contempla la realidad de la mayor parte de los desplazados del siglo XXI. El artículo analizará detenidamente tal definición, contrastándola con las vehiculadas en otros instrumentos y proponiendo forma de interpretación para contextualízala a los actuales problemas

• English

  The concept of refugee as defined in Article 1 of the 1951 Convention Relating to the Status of Refugees is consciously inadequate, and this formal delimitation still exists within the global system of protection of human rights. The non-temperamental application of the institute can lead to flagrant injustices, as the cold letter of the convention does not address the reality of most IDPs in the 21st century. The article will thoroughly analyze this definition, contrasting it with those conveyed in other instruments and proposing a mode of interpretation to contextualize it to the current problems.

• português

  O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade da maior parte dos deslocados do século XXI. O artigo analisará detidamente tal definição, contrastando-a com as veiculadas em outros instrumentos e propondo modo de interpretação para contextualizá-la aos problemas atuais.