Divulgar, solicitar e restringir: os verbos conjugados no acesso à informação pública nos países do Cone Sul

• Thiago Gomes Eirão ^[1] ; Fernando César Lima Leite ^[2]
  1. [1] Universidade de Brasília

     Universidade de Brasília

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Brasília
• Localización: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, ISSN-e 1678-765X, Vol. 18, Nº. 1, 2020
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Trata do estudo do acesso à informação pública no contexto dos países do Cone Sul. A partir do estudo das leis que disciplinam a questão em cinco países do Cone Sul: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, o presente trabalho investiga as características e a consonância dos textos legais com as diretrizes teóricas de acesso à informação pública preconizadas por Braman (2004, 2006, 2011), Mendel (2009) e o Modelo Interamericano de Lei de Acesso à Informação (2012). Os dados coletados permitem inferir que há um núcleo que sustenta o acesso à informação nesses países tendo como foco a divulgação, a solicitação e a restrição de informações como conceitos mais identificados com a literatura.