Áreas de Preservação Permanente: pensando políticas públicas para a Amazônia, Brazil

• Autores: Antônio Carlos Ribeiro Araújo Júnior
• Localización: Revista geográfica venezolana, ISSN-e 2244-8853, ISSN 1012-1617, Vol. 60, Nº 2, 2019, págs. 266-282
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Permanent Preservation Areas: Thinking about public policy for Amazon, Brazil
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• Resumen
  • English

    Permanent Protection Areas (PPAs) exist from the establishment of political and legal rules that classify them as such and either limit or prevent the use and occupation for human activities. In urban areas, however, due to (mostly) “disorganized” occupations the PPAs end up being occupied. In the Amazon, waterways represent most of these areas affected by floods and the government should draw up public policies to solve or mitigate these problems to the people affected by this natural phenomenon, which turns harmful. In this respect, taking sub-watershed in areas of the Amazon metropolis like Belem as a case study aims to understand how public policies are designed and implemented, with the theoretical support systemic method and as technical preparation of maps through geoprocessing, bibliographic and documentary research, the 2010 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) data and field work for systematic observation, since non-effective measures to solve the occupation problem of PPAs and the exposure of the Amazon population to flood risk areas have been being verified so far

  • português

    Áreas de Preservação Permanente (APPs) existem a partir da instauração de normas políticas e jurídicas que as classificam como tal e a limitam ou impedem o uso e a ocupação para atividades humanas. Nas áreas urbanas, no entanto, por conta (principalmente) de ocupações ‘desordenadas’ as áreas de APPs acabam por ser ocupadas. Na Amazônia os cursos d’água constituem a maior parte destas áreas, atingidas por inundações e o poder público tem a incumbência de elaborar políticas públicas para resolver ou mitigar estes problemas às populações atingidas por este fenômeno natural que se torna nocivo. Logo, adotar como estudo de caso sub-bacias hidrográficas em áreas de uma metrópole amazônica como Belém, tem o objetivo de entender como políticas públicas são pensadas e implantadas, tendo como aporte teórico o método sistêmico e como técnicas a elaboração de mapas por meio de geoprocessamento, pesquisa bibliográfica e documental, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2010 e trabalhos de campo para observação sistemática, pois o que vem se verificando são medidas pouco eficazes para solucionar o problema da ocupação de APPs e a exposição da população amazônica a áreas de risco à inundação