Juiz constitucional e diálogo jurisdicional multinível: A experiência chilena
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[1] Universidad de Talca
Universidad de Talca
Provincia de Talca, Chile
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- Localización: Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 6, Nº. 1, 2019 (Ejemplar dedicado a: janeiro/abril), págs. 61-89
- Idioma: portugués
- Títulos paralelos:
- Constitutional Court and Multilevel Jurisdictional Dialogue: The chilean experience
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Resumen
- English
This paper starts analyzing the Constitutional Court’s Eichin and Antilef cases on the scope of the competence of the military justice in Chile. In Eichin and Antilef, the Constitu-tional Court applied both the Inter-American Convention on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights caselaw. The research addresses the question of whether these cases reflect a paradigm shift in public Law and of dialogue between judges. We argue that Eichin and Antilef cases are examples of a process of transition toward a new constitutional paradigm, which is essentially marked by the intensification of the dialogue between judges in human rights
- português
Este estudo começa examinando os casos Eichin e Antilef ante o Tribunal Constitucional chileno sobre a competência da justiça militar. Nestes casos, o Tribunal recorreu tanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos quanto à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A presente investigação aborda a questão da possibilidade de considerar os casos sobre justiça militar como exemplos de mudança de paradigma no direito público e diálogo entre tribunais. Propomos que os casos mencionados relativos à competência da justiça militar no Chile constituem um exemplo da transição para um novo paradigma constitucional caracterizado por uma intensificação do diálogo entre juízes em matéria de direitos humanos.
- English
