Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (4.ª secção), processo n.º 1887/14.5t8BRR-A.L1.S1, de 2 de maio de 2018 (conselheiro Chambel Mourisco)

• Maria João Machado ^[1]
  1. [1] Instituto Politécnico do Porto

     Instituto Politécnico do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Cooperativismo e economía social, ISSN 1130-2682, Nº 41, 2018-2019, págs. 157-174
• Idioma: portugués
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    The employment relationship established between a director and an association is of contractual nature and has a special affinity with the service contract and the labour contract, especially in the latter case with the service commission. In the present case, considering the nature of the position (chairman of the board of directors) and the circumstances of its exercise, the qualification of the relationship as subordinate work can be excluded. As the management relationship was not labour-based and there was a previous employment contract between the parties, this one was suspended. Although the employment contract is suspended, the obligations of the parties that do not presuppose the effective rendering of work, especially the worker’s duty of loyalty, remain. Since the chairman of the board has committed an infringement of the duty of loyalty, her dismissal is justified

  • português

    A relação de emprego que se estabelece entre um administrador e uma associação tem natureza contratual e apresenta afinidades com o contrato de prestação de serviços e com o contrato de trabalho, em especial, neste último caso, com a comissão de serviço. No caso concreto, analisando a natureza do cargo (presidência do CA) e as circunstâncias do seu exercício, é de excluir a qualificação da relação como de trabalho subordinado. Não tendo a relação de administração natureza laboral e existindo um contrato de trabalho anterior entre as partes, este suspende-se. Apesar de o contrato de trabalho se encontrar suspenso, mantêm-se as obrigações das partes que não pressupõem uma prestação efetiva de trabalho, especialmente o dever de lealdade do trabalhador. Tendo a presidente do CA, no exercício das funções de administração, violado o dever de lealdade, justifica-se o seu despedimento.