As cooperativas e o direito da concorrência
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[1] Universidade de Lisboa
Universidade de Lisboa
Socorro, Portugal
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- Localización: Cooperativismo e economía social, ISSN 1130-2682, Nº 41, 2018-2019, págs. 131-142
- Idioma: portugués
- Títulos paralelos:
- Cooperatives and competition law
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Resumen
- português
O presente artigo visa fornecer uma perspetiva geral da medida em que as cooperativas estão sujeitas ao direito da concorrência. Focando-se sobretudo no direito europeu e português da concorrência, este artigo começa por se debruçar sobre o enquadramento teórico legal. De seguida, fornece exemplos de como o direito da concorrência já tem sido aplicado a cooperativas, nalgumas ordens jurídicas da União Europeia
- English
The present paper aims at providing an overview of the extent to which cooperatives are subject to the rules of Competition Law. Focusing primarily on EU and Portuguese Competition Law, the paper begins by tackling the legal theoretical framework. It then provides examples of how Competition Law has been applied to cooperatives in the past, in a few jurisdictions of the European Union
- português
