Antecipação da censurabilidade da culpa em razão da imputação do resultado omissivo: o enquadramento penal da omissão e a função da exigibilidade no Código Penal brasileiro

• Autores: Cláudio Brandão, Leonardo Siqueira
• Localización: Católica Law Review, ISSN-e 2183-9336, Vol. 1, Nº. 3, 2017 (Ejemplar dedicado a: Direito Penal), págs. 43-70
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    The omission is one of the most controversial themes in the criminal science. The purpose of this investigation is based in the characteristics of this penal institute and what is intended is the understanding of the meaning and scope of the concept of exigibility in this institute.

  • português

    A omissão é um dos mais controversos temas da ciência penal. O objeto dessa investigação se debruça sobre as características desse instituto penal e o que se objetiva é a compreensão do sentido e do alcance do conceito de exigibilidade no referido instituto.