Proteção da personalidade no ambiente digital: uma análise à luz do caso do assim chamado Direito ao Esquecimento no Brasil

• Sarlet, Ingo Wolfgang ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

     Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

     Brasil

     
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 19, Nº. 2, 2018 (Ejemplar dedicado a: Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]), págs. 491-530
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Protection of personality in the digital environment: an analysis in the light of the case of the so-called Right to be Forgotten in Brazil
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• Resumen
  • English

    Personality rights are particularly vulnerable within the context of the so-called digital age, mostly because of the impact of increasingly sophisticated information technologies. At the same time, the Law has been submitted to probation as a regulatory framework, more and more challenged in its capacity to provide answers with necessary efficacy and speed. One of the most significant concern, also in the Brazilian case, is how to deal with the traditional (but still relevant) clash between fundamental freedom of speech and information in face of personality rights, with outstanding importance to the controversy regarding the recognition of the so-called right to be forgotten. Based on the premise that the right to be forgotten might be justified as an implicit fundamental right in the Brazilian constitutional order, this paper aims, through a critical analysis of the Superior Court’s rulings, to discuss and assess the most significant aspects related to the content and limits of the right to be forgotten on the internet as well as the criteria adopted to apply such right in practical cases.

  • português

    Tendo em conta que os direitos da personalidade são particularmente vulneráveis no contexto da assim chamada era digital, designadamente em face do impacto das cada vez mais sofisticadas tecnologias de informação, e que a capacidade do Direito, na condição de estrutura normativo-regulatória, de fornecer respostas com a necessária rapidez e um mínimo de eficácia, também está cada vez mais colocada à prova. Um dos problemas que tem sido, também no caso brasileiro, de particular atualidade e relevância, diz respeito ao conflito entre as liberdades de expressão e de informação e os direitos de personalidade, assumindo aqui destaque a controvérsia em torno do reconhecimento do assim chamado direito ao esquecimento. Nessa perspectiva, partindo da premissa de que tal direito encontra fundamento na ordem jurídica brasileira na condição de um direito fundamental implícito, com o presente texto visa-se, mediante uma análise crítica das principais decisões dos Tribunais Superiores brasileiros, discutir e avaliar os aspectos mais relevantes concernentes ao conteúdo e limites do direito ao esquecimento na internet e dos critérios utilizados para a sua aplicação em casos concretos.