Aplicação do princípio do melhor interesse da criança pelo Superior Tribunal de Justiça de 2001 a 2018

• Pereira Júnior, Antonio Jorge ^[1] ; Rodrigues, Francisco Flávio Silva ^[1]
  1. [1] Universidade de Fortaleza

     Universidade de Fortaleza

     Brasil

     
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 19, Nº. 2, 2018 (Ejemplar dedicado a: Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]), págs. 615-630
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The application of the principle of the best interest of the child by the Superior Court of Justice from 2001 to 2018
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• Resumen
  • português

    No presente trabalho examina-se o conjunto de 20 acórdãos do Superior Tribunal de Justiça que, no período de 2001 a fevereiro de 2018, citam o princípio do melhor interesse da criança como apoio decisório, segundo pesquisa no sítio eletrônico do Tribunal. O escopo do trabalho foi verificar se há uniformidade no critério utilizado pelos ministros quando aplicam o princípio, bem como avaliar se o uso atendeu a uma necessidade real de fundamentação jurídica ou se foi caso de simples argumento retórico de reforço, sendo, então, desnecessário. Dos 20 acórdãos examinados, somente em quatro se contatou a necessidade ou adequação do princípio. A conclusão que se chega é de que é preciso estabelecer um procedimento claro para aplicação técnica do princípio, sob risco do desgaste hermenêutico deste, que tem como efeito esvaziá-lo de sua força. A pesquisa é basicamente jurisprudencial e de análise qualitativa, uma vez examinados e avaliados os acórdãos segundo sua lógica de fundamentação.  

  • English

    This paper examines the set of 20 judgments of the Superior Court of Justice which, from 2001 to February 2018, cite the principle of the best interests of the child as decision support, according to a survey on the Court's website. The scope of the work was to verify if there is uniformity in the criterion used by the ministers when applying the principle, as well as to evaluate if the use met a real need of legal reasoning or if it was a simple rhetorical argument of reinforcement, and, therefore, it is unnecessary. In only four of the 20 judgments examined there was the necessity or adequacy of the principle. The conclusion is that it is necessary to establish a clear procedure for the technical application of the principle, at the risk of the hermeneutic wear of the principle, which has the effect of emptying it of its force. The research is basically jurisprudential and of qualitative analysis, once the judgments have been examined and evaluated according to their reasoning logic.