O “direito à desindexação”: repercussões do caso González vs Google Espanha

• Luz, Pedro Henrique Machado da ^[1] ; Wachowicz, Marcos ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Paraná

     Universidade Federal do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 19, Nº. 2, 2018 (Ejemplar dedicado a: Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]), págs. 581-592
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The “right of deindexation”: Repercussions of the González vs Google Spain case
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • português

    O objetivo com este estudo foi investigar a decisão proferida no ano 2014, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, no que ficou conhecido como o caso González vs Google Espanha. Para tanto, fez-se uma análise sistematizada dos principais aspectos do caso, consistindo em uma introdução ao conflito entre as partes, alguns fatos  relevantes, a história processual da lide, as questões jurídicas presentes somadas aos precedentes utilizados pela Corte decisória, a decisão adotada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, informações complementares sobretudo acerca do impacto desse caso e, finalmente, considerações críticas e inquietações sobre o surgimento do chamado direito à desindexação e sua potencial recepção no cenário brasileiro. Escolheu-se tal julgado como fonte de estudo. pois ele bem representa a tensão entre as novas tecnologias próprias da sociedade informacional e o direito, em sua missão de proteção de direitos fundamentais, especialmente, para o caso, os direitos de personalidade, na modalidade de resguardo aos dados pessoais.

  • English

    The purpose of this case study is to investigate the decision handed down in the year 2014 by the Court of Justice of the European Union in what is known as the González vs. Google Spain case. To this end, a systematic analysis of the main aspects of the case was made, consisting of an introduction to the conflict between the parties, some relevant facts, the procedural history of the case, the legal issues present in addition to the precedents used by the decision court, the decision adopted by the Court of Justice of the European Union, additional information mainly on the impact of this case and finally, critical considerations and concerns about the emergence of the so-called right to de-indexation and its potential reception in the Brazilian scenario. Such case was chosen as a source of study because it represents the tension between the new technologies of the information society and the law, in its mission to protect fundamental rights, especially for the case, the rights of personality, in the modality of protection of personal data.