Sistemas de direitos humanos e comunidades econômicas regionais: uma diferenciação tipológica dos atuais protetores de direitos humanos

• Feferbaum, Marina ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 17, Nº. 3, 2016 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral), págs. 797-820
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Human rights systems and regional economic comunities: a typological differenciation of current human rights protectors
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• Resumen
  • English

    Given the current practice in human rights protection, by both International Systems of Human Rights and Regional Economic Commu-nities, this article aims at contributing to a reflection on the relations between regional integration and human rights. Through an investigation of the literature and of the practical operation of some institutional examples, the differences between the two arrangements were evinced, identifying their purpose’s and structures’ biases. In the first part human rights systems are presented in the analysis centre and the economic communities are taken as comparative parameters. The concept of system, the nature of governmental international organizations, and dimensional characteristics of human rights systems were addressed. In the second part, the regional economic communities are put at the heart of observation, reversing the focus of the analysis. The paradigmatic case of such communities and their main features can be observed from the perspective of both its process and product. Finally, it was balanced the characteristics of each arrangement and their possible implications.

  • português

    Diante da presente atuação na proteção de direitos humanos, tanto por parte dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos quanto das Comunidades Econômicas Regionais, neste artigo pretendese contribuir para uma reflexão sobre as relações entre integração regional e direitos humanos. Por meio da investigação da literatura especializada e do funcionamento prático de alguns exemplos institucionais, foram expostas as diferenças entre os dois arranjos, identificando seus vieses de finalidade e de estrutura. Na primeira parte apresentamse os sistemas de direitos humanos como centro de análise e tomamse as comunidades econômicas como parâmetros comparativos. Foram abordados o conceito de sistema, a natureza das organizações internacionais governamentais e as características dimensionais dos sistemas de direitos humanos. Na segunda parte, posicionamse as comunidades econômicas regionais no centro da investigação, invertendo o foco de análise. O caso paradigmático de tais comunidades e suas principais características podem ser observados a partir de seu processo e produto. Finalmente, foi realizado um balanço das características dos arranjos e de suas possíveis implicações.