O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho

• Wandelli, Leonardo Vieira ^[1]
  1. [1] Centro Universitário Autônomo do Brasil, Brasil
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 17, Nº. 3, 2016 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral), págs. 1013-1036
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The fundamental right to the content of workers’ own work: a normative reconstruction of the right to work
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• Resumen
  • português

    Pretendese enfrentar a inefetividade do direito humano e fundamental ao trabalho a partir de um esforço de reconstrução normativa da sua fundamentação, apoiada em um duplo pilar teórico, nas teorias das necessidades e nas teorias do reconhecimento. Com isso, não somente se recupera a importância do vínculo entre trabalho e dignidade humana, como se explicitam aspectos essenciais da centralidade do trabalho para os sujeitos. A partir disso, o direito ao trabalho se desvela não apenas como necessidade radical, tendente à transformação da institucionalidade vigente, mas também como direito positivado em um amplo leque de normas internacionais e nacionais, que contempla diversas dimensões normativas atualmente exigíveis. Propõese que, no centro desse direito, está um direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho, que determina juridicamente as condições da atividade e da organização do trabalho. Recente estudo adotado pelo Alto Comissariado em Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o direito ao trabalho reforça essa compreensão.

  • English

    It is intended to address the ineffectiveness of the human and fundamental right to work from a normative reconstruction effort of its reasoning, based on a double theoretical pillar, the theories of needs and in theories of the recognition. It not only recovers the importance of the link between labor and human dignity, as well as it explicit essential aspects of the centrality of work for the subjects. From there, the right to work is revealed not just as radical need, aimed at transforming the current institutionality, but also as a positive right in a wide range of international and national standards, which includes a number of normative dimensions currently enforceable. It is proposed that, in the center of that right, is a fundamental right to the content of the workers’ own work, which legally determines the conditions of activity and organization of work. A recent study adopted by the UN High Commissioner for Human Rights on the right to work reinforces this understanding.