Brasil
In this study we wished to propose an approach to determining the scope of protection of the fundamental right to academic freedom. In this step, we minded, particularly, to assess whether the designated extramural action and utterance conduct is covered by such right or if, on the other hand, it is strictly a distension of freedom of expression. Making premised on the condition of the latter while communication law in the broad sense, the question is whether we are facing competition fact generator fact, which must be resolved in favor of the special law, or if the conduct best fits only the system of protection, limits and restrictions on the right to freedom of expression.
Neste estudo cuidamos de propor uma aproximação à determinação do âmbito de proteção do direito fundamental à liberdade acadêmica. Nesse passo, nos ocupamos, particularmente, de avaliar se a designada ação e elocução extramuros constitui conduta revestida por tal direito ou se, de outro turno, se trata estritamente de uma distensão da liberdade de expressão. Tomada como premissa a condição desta última enquanto direito comunicacional em sentido amplo, a questão é saber se estamos diante de fato gerador de concorrência, a qual deve ser resolvida em proveito do direito especial, ou se a conduta melhor se ajusta unicamente ao regime de tutela, limites e restrições do direito à liberdade de expressão.
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