O direito fundamental à liberdade acadêmica – notas em torno de seu âmbito de proteção a ação e a elocução extramuros

Sarlet, Ingo Wolfgang ^[1] ; Travincas, Amanda Costa Thomé ^[1]
1. [1] Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  
  Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  
  Brasil
Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 17, Nº. 2, 2016 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral), págs. 529-546
Idioma: portugués
Títulos paralelos:
- The academic freedom as a fundamental right - considerations on its protection – the extramural utterence and the action
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Resumen
- English
  In this study we wished to propose an approach to determining the scope of protection of the fundamental right to academic freedom. In this step, we minded, particularly, to assess whether the designated extramural action and utterance conduct is covered by such right or if, on the other hand, it is strictly a distension of freedom of expression. Making premised on the condition of the latter while communication law in the broad sense, the question is whether we are facing competition fact generator fact, which must be resolved in favor of the special law, or if the conduct best fits only the system of protection, limits and restrictions on the right to freedom of expression.
- português
  Neste estudo cuidamos de propor uma aproximação à determinação do âmbito de proteção do direito fundamental à liberdade acadêmica. Nesse passo, nos ocupamos, particularmente, de avaliar se a designada ação e elocução extramuros constitui conduta revestida por tal direito ou se, de outro turno, se trata estritamente de uma distensão da liberdade de expressão. Tomada como premissa a condição desta última enquanto direito comunicacional em sentido amplo, a questão é saber se estamos diante de fato gerador de concorrência, a qual deve ser resolvida em proveito do direito especial, ou se a conduta melhor se ajusta unicamente ao regime de tutela, limites e restrições do direito à liberdade de expressão.