Resumen de A decisão do superior tribunal de justiça sobre abandono afetivo e a colonização do mundo da vida

Rachel Barros Nigro

• English

  Using some concepts of Jürgen Habermas’ philosophy, in this study it is analysed the decision of the Brazilian Superior Court of Justice of stating a compensation for emotional distress. Starting with a short explanation about the evolution of the concept of moral damages in the Brazilian Civil Law and of its influence on the Courts decisions, the article presents the innovative decision from Justice Nancy Andrighi for revealing a larger and more complex phenomenon: the new role of the Law System in contemporary constitutional democracies. Based on the civil-constitutional approach, the article stresses a qualitative expansion of moral damages by highlighting the limits between moral and juridical accountability. Therefore, this article offers a philosophical reflection about the case by using the notion of “lifeworld colonization”, developed by Jürgen Habermas, which also evolved with the work of the German philosopher and yet nowadays probably does not serve as a parameter bordering the expansion of extracontractual accountability to areas that were immune to the juridification.

• português

  Usando como referência alguns conceitos do filósofo alemão Jürgen Habermas, neste artigo buscase analisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça de acatar pedido de indenização por dano moral de abandono afetivo. A partir de uma breve explanação sobre a evolução do conceito de dano moral no Direito Civil brasileiro e de seu reflexo nos Tribunais Superiores, com a decisão pioneira da Ministra Nancy Andrighi, o texto traz à baila um fenômeno mais profundo: o novo papel do Direito nas sociedades plurais contemporâneas. Com base no marco teórico do direito civil-constitucional, apontase para uma expansão qualitativa da responsabilidade civil, derrubando barreiras entre o campo da Moral e do Direito e problematizando as tradicionais fronteiras entre a responsabilidade jurídica e a responsabilidade moral. Nesse sentido, propõese uma reflexão filosófica sobre a decisão, utilizandose como referência a noção de “colonização do mundo da vida”, desenvolvida por Jürgen Habermas, a qual também evoluiu na obra do filósofo e que talvez não sirva mais como parâmetro para limitar a expansão da responsabilidade civil extra-contratual – direito de danos – a campos antes imunes à juridificação.