Resumen de Biografia não autorizada versus liberdade de expressão, de José Joaquim Gomes Canotilho, Jónatas e. M. Machado e Antônio Pereira Gaio júnior

Bárbara Michele Morais Kunde, Luiz Gonzaga Silva Adolfo

• Os autores fazem uma construção jurídica em torno da temática “biografia”, oportunizando intenso diálogo entre direitos fundamentais (direito de liberdade de expressão e direito de personalidade), demonstrando que no caso de colisão entre esses direitos, não há se falar em uma racionalidade normativa literal, pois há a necessidade de sujeição de toda a legislação à lei maior: a Constituição Federal.