Os novos contornos conferidos à aposentadoria especial pelo Supremo Tribunal Federal: O julgamento do are n. 664.335 sob a perspectiva da análise econômica do direito

• Gonçalves, Oksandro Osdival ^[1] ; Floriani Neto, Antonio Bazilio ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 16, Nº. 2, 2015 (Ejemplar dedicado a: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]), págs. 579-600
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • New light assigned by Supreme Court to special retirement: The case are n. 664.335 with the perspective of economic analysys of law
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• Resumen
  • English

    This article aimed to comment the effects of the decision rendered by the Supreme Court in the pension benefit called special re-tirement. With this purpose, the historical hermeneutic was used, especially for its ability to rebuild motivating elements of a theory. With this premises in mind, it could be observed the changes occurred in this pension until the way it is granted today. Currently, the insured must prove, by a form called professional profile, the effective exposure to harmful agents for 15, 20 or 25 years. It turns out that the social security authority determines the reduction in the contribution of time to an increase in funding, under penalty of offense to the economic balance. With these premises in mind, the matter came to the Brazilian Supreme Court and two theses were created. As a consequence, the paper aimed to examine what were the propositions and how they can give new directions to the matter, using the tools of economic analysis of law.

  • português

    O presente artigo teve como objetivo examinar os efeitos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no benefício previdenciário denominado aposentadoria especial. Para tanto, fezse uso da hermenêutica histórica, haja vista a sua capacidade de reconstruir elementos motivadores de uma teoria. Com isso, puderam ser observadas as mudanças ocorridas nessa prestação até chegar à forma com que é concedida hoje. Atualmente, o segurado deve comprovar, mediante formulário denominado perfil profissiográfico previdenciário, a efetiva exposição a agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos. Ocorre que a autarquia previdenciária condiciona a redução no tempo de contribuição a um aumento no custeio, sob pena de ofensa ao equilíbrio econômico. Com essas premissas em mente, a matéria chegou à Suprema Corte brasileira e duas teses foram criadas. Nessa toada, o artigo buscou examinar de forma pormenorizada quais foram as proposições e como estas podem conferir novos rumos à matéria utilizando o ferramental da análise econômica do direito.