Debilitação dos direitos indígenas pelo modelo de demarcação de terras: estudo do caso Raposa Serra do Sol

• Vieira, Lara Maria Tortola Flores ^[1] ; Rosa, Crishna Mirella de Andrade Correa ^[2]
  1. [1] Universidade Estadual de Maringá

     Universidade Estadual de Maringá

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Federal de Santa Catarina

     Universidade Federal de Santa Catarina

     Brasil

     
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 16, Nº. 2, 2015 (Ejemplar dedicado a: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]), págs. 509-532
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Debilitation of the rights of indigenous peoples through the land demarcation model: case law Raposa Serra do Sol
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• Resumen
  • English

    This work is an analysis of the demarcations of the indigenous land in Brazil. For this purpose, it was investigated the Ra-posa Serra do Sol case, judged by the Supreme Court in 2009, and not entirely settled yet. Characteristics and examination, concrete and legal, processual and administrative result, nationwide comparively, in generic perception contours. Hence, it is possible to identify a breach of fundamental constitutional principles and precepts on both ex ante and expostdemarcations, understood to be a form of the indigenous cultural preservation, leading to interpretive distortions and illegalities committed by the State, which, at the end of the procedure, may seem to aim to cease its special duty of supervising the area demarcated, and guaranteeing the fundamental rights, intrinsic to all Brazilians. Therefore, the result of the general framework focuses directly on what may represent the risk of the Brazilian territo-rial integrity, aggravated when the land in the northern region of the border is glimpsed, such as the Indian Reserve Raposa Serra do Sol

  • português

    tratase de análise sobre demarcações de terras indígenas brasileiras, tendo, para tanto, partidose do caso Raposa Serra do Sol, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, que não está inteiramente apaziguado. Características e exames tanto concretos quando legais, processuais e administrativos, resultam, comparativamente em âmbito nacional, na percepção de contornos genéricos. Assim, identificase a inobservância de preceitos e princípios fundamentais constitucionais tanto ex ante quanto ex post demarcações, entendidas como forma de preservação cultural indígena, acarretando distorções interpretativas e ilegalidades cometidas pelo próprio Estado, que parece visar, no fim do procedimento, à cessação de seu especial dever de vigilância da área demarcada e de garantidor dos direitos fundamentais, intrínsecos a todos os brasileiros. A resultante do quadro geral, pois, incide diretamente no que pode significar o risco da integridade territorial brasileira, quadro agravado quando vislumbradas terras na região nortista de fronteira, como a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol.