Resumen de A problemática dos monopólios das indústrias de medicamentos e o direito à saúde: O caso Glivec
- português
O presente artigo teve por fim comentar a decisão do Tribunal Superior de Madras, da Índia, a respeito de questão que envolve a patente do medicamento Glivec, fabricado pela empresa Novartis. Para tanto, fezse uma breve retrospectiva do Caso Novartis AG versus União da Índia, explicando algumas questões que foram objeto de análise pelo Tribunal, por exemplo, a alteração legislativa indiana, a Declaração de Doha e o Acordo TRIPS. Além disso, foram feitas considerações a respeito das alegações da Novartis na defesa da importância da patente, da adaptação legislativa com o propósito do combate ao mecanismo denominado evergreening, bem como acerca de um relevante direito fundamental – o direito à saúde – usado como uma das justificativas da decisão do Tribunal. O estudo que se faz presente neste trabalho pretendeu, portanto, avaliar a controvérsia existente sobre a questão que circunda o tema do acesso aos medicamentos, considerando o direito de propriedade intelectual das indústrias farmacêuticas.
- English
This article aimed to comment the decision of the High Court of Madras, India, on matter involving the patent for Glivec, manu-factured by Novartis. It is about a brief review of the Case Novartis AG versus Union of India, in which will be explained some issues that have been considered by the Court, for example, the Indian legislative changes, the Doha Declaration and the TRIPS Agreement. Besides, some considerations were made about the allegations by Novartis in defense of the importance of the patent, the legal adaptation for the purpose of combating the called evergreening mechanism, as well as the respect of a relevant fundamental right – the right to health – used as justification to the Court’s decision. The presented paper, therefore, aimed to assess existing controversy on the issue that revolves around access to drugs, in view of the intellectual property rights of pharmaceutical companies.
