O acesso à justiça como direito humano fundamental: a busca da efetivação da razoável duração do processo por meio do processo eletrônico

• Schiefelbein da Silva, Queli Cristiane ^[1] ; Spengler, Fabiana Marion ^[1]
  1. [1] Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

     Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

     Brasil

     
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 16, Nº. 1, 2015 (Ejemplar dedicado a: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]), págs. 131-148
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Access to justice as a fundamental human right: The search for the effectiveness of the reasonable duration of the process through electronic process
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• Resumen
  • English

    This paper demonstrates the importance of the electronic process as a way to accomplish the reasonable duration of the pro-cess and access to justice. Thus, initially seeks to provide access to justice as a fundamental human right and the most basic human rights, which is the guarantor of all other rights. Analyzed the importance of ensuring access to justice, then brings up the concept of reasonable time and duration of the process, noting briefly the changes brought by EC n. 45/2004 existing and forecast the Pact of San José, Costa Rica on the guarantee of reasonable time. Finally, considering the technological developments, and in view of the Judiciary and the process must follow the transformations of society, the electronic process is presented as a solution to help in the search for effective access to justice and reasonable duration of the process.

  • português

    O presente artigo buscou demonstrar a importância do processo eletrônico como uma forma de efetivar a duração razoável do processo e o acesso à justiça. Dessa forma, inicialmente, procurouse apresentar o acesso à justiça como um direito humano fundamental e o mais básico dos direitos humanos, sendo este o garantidor de todos os demais direitos. Analisada a importância da garantia do acesso à justiça, trazse posteriormente o conceito de tempo e de razoável duração do processo, observandose brevemente as alterações trazidas pela EC n. 45/2004 e a previsão já existente no Pacto de San José da Costa Rica quanto à garantia de prazo razoável. Por fim, considerando as evoluções tecnológicas, e observando que o Poder Judiciário e o processo precisam acompanhar as transformações da sociedade, o processo eletrônico é apresentado como uma solução para ajudar na busca da efetividade do acesso à justiça e da duração razoável do processo.