O direito personalíssimo à relação familiar à luz do princípio da afetividade

• Hogemann, Edna Raquel ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

     Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 16, Nº. 1, 2015 (Ejemplar dedicado a: ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]), págs. 89-106
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Personal right to the familiar relation under the principle of affectivity
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• Resumen
  • English

    The article promotes and necessary reflection on the current projection of personality rights in the design of contemporary family, with the focus of the institute affiliation socioaffective recently outlined by Brazilian law. The author assumes that the essential institution of affiliation socioaffective, as well as other aspects of family law, has been considered by the doctrine and jurisprudence, as a foundation to the merits of the constitutional affection, due to the attribute of human dignity. Thus, in addition to demonstrating the basic idea of the right of personality, using the dialectical method by reflective collation doctrinal and jurisprudential, the article makes an approach to the historical trajectory of the institute’s membership, since the social changes undergone by the notion of family. The author concludes by stating the paradigm of affectivity in contemporary legal scenario, from the reshuffling of the basic forms of social relationship affection demonstrating the importance of training as an intrinsic component of the human personality.

  • português

    O artigo promove uma necessária e atual reflexão sobre a projeção dos direitos de personalidade na concepção de família contemporânea, tendo por enfoque o instituto da filiação socioafetiva, recentemente delineada pelo direito brasileiro. A autora parte do pressuposto essencial de que o instituto da filiação socioafetiva, bem como outros aspectos do direito de família, vem sendo considerado pela doutrina e jurisprudência como alicerce à procedência constitucional da afetividade, decorrente do atributo da dignidade da pessoa humana. Assim, para além da demonstração da ideia basilar do direito da personalidade, por meio da utilização do método dialético reflexivo pelo cotejo doutrinário e jurisprudencial, o artigo faz uma abordagem da trajetória histórica do instituto da filiação, desde as transformações sociais sofridas pela noção de família. A autora finaliza apontando o paradigma da afetividade no cenário jurídico contemporâneo, a partir do reembaralhamento das formas básicas de relacionamento social demonstrando a importância do afeto como componente intrínseco da formação da personalidade do ser humano.