Resumen de O direito de liberdade de trabalho e a dignidade da pessoa humana: um conflito inexistente – o caso do lançamento dos anões
- English
A French citizen, with a little over a meter high, in 1991, began to exert an activity quite different, he was launched toward an air mattress for customers of the bar where he worked. However, this practice, considered the dwarf ’s work, was banned, considering it an affront to human dignity. The citizen indignantly appealed claiming that he needed the job and it is not up to the State to take this right off him, i.e., his right of work freedom was being injured and no matter how degrading the activity was, he needed the job and would give up any protection by the State. Traditionally, freedom is confused with freedom of choice, i.e., the individual could do everything that was not prohibited, bringing the subjective right to a level of absolute right. However, the concepts are distant and show up clearly defined. The exer-cise of freedom will not be based on a supposed absolute character of subjective rights, but will find limits to its exercise, these limits founded on rights, freedoms and guarantees of other people who make up society. In this case, other dwarves were being harmed, their dignity was being injured with the attitudes of that one. Dignity can be understood as an integral and essential quality of the human condition, it can and should be recognized, respected, encouraged and protected or as a moral principle that human beings should be treated as an end and never as a means. Thus, there is a conflict between the freedom and dignity of work. There is, then, the principle of supremacy of dignity, functioning as an absolute right, which should never be violated.
- português
Um cidadão francês, com um pouco mais de um metro de altura, em 1991, passou a exercer uma atividade bastante distinta: era lançado em direção a um colchão de ar por clientes do bar em que trabalhava. Entretanto, tal prática, tida como trabalho do anão foi proibida, por considerá-la uma afronta à dignidade humana. O cidadão, indignado, recorreu alegando que carecia do trabalho e não caberia ao Estado retirar tal direito, ou seja, seu direito de liberdade de trabalho estava sendo lesado e por mais degradante que fosse a atividade, ele necessitava do emprego e abriria mão de qualquer proteção por parte do Estado. Tradicionalmente, a liberdade é confundida com a autonomia da vontade, ou seja, o indivíduo poderia fazer tudo aquilo que não estivesse proibido, elevando o direito subjetivo a um patamar de direito absoluto. Entretanto, os conceitos distanciamse e mostramse bem delimitados. O exercício da liberdade não se fundará em um suposto caráter absoluto do direito subjetivo, mas encontrará limites ao seu exercício, estes fundados em direitos, liberdades e garantias de outras pessoas que compõem a sociedade. Nesse caso, outros anões estavam sendo prejudicados, sua dignidade estava sendo ferida com as atitudes daquele. A dignidade pode ser entendida como uma qualidade integrante e irrenunciável da própria condição humana, pode e deve ser reconhecida, respeitada, promovida e protegida ou ainda como um princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio. Assim, não há um conflito existente entre a liberdade de trabalho e a dignidade. Verificase, então, a supremacia do princípio da dignidade, funcionando como um direito absoluto, o qual nunca deverá ser violado.
