A efetividade das leis sobre a produção do espaço e mobilidade urbana: os planos diretores de Manaus (Amazonas, Brasil)

• Autores: Geraldo Alves de Souza
• Localización: Hélices y anclas para el desarrollo local / Juan Antonio Márquez Domínguez (dir.), Jorge Llamas Chávez (dir.), 2019, ISBN 978-84-8163-602-4, págs. 1139-1150
• Idioma: portugués
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  • English

    Brazil underwent a marked process of urbanization since the 1950s, with a strong impact on the production of urban space, which now has high rates of growth (either in its population or in urban areas). State regulation fell short of what was needed, and in the following decades the consequences of how cities were expanding on the urban population were visible: segregation of the poor, precarious conditions in much of the built-up urban environment, and problems related to urban mobility. The 1988 Constitution established the Urban Policy, making the existence of the Master Plan (PD) mandatory for municipalities with more than 20,000 inhabitants. The other laws that were enacted until recently (such as Law 10.257 / 2001 and 12.587 / 2012) had as proposals to strengthen the legal apparatus that aims to discipline the production of urban space and mitigate the problems already faced by most Brazilian municipalities. However, more than 30 years after the promulgation of the Constitution, Brazilian cities continue to face problems related to space, housing and urban mobility. The objective of this paper is, starting from the empirical reality of Manaus, AM, to analyze the problems related to the effectiveness of the Master Plans and the Master Plan for Urban Mobility. There is a huge gap between municipal management and the resources required for space production and urban mobility to be effectively governed by federal, state and municipal legislation.

  • português

    O Brasil passou por acentuado processo de urbanização a partir da década de 1950, com forte impacto sobre a produção do espaço urbano que passou a apresentar elevados índices de crescimento (seja de sua população, seja das manchas urbanas). A regulação do estado esteve aquém do necessário e já nas décadas seguintes eram visíveis as consequências do modo como as cidades estava expandido sobre a população urbana: segregação da população pobre, precárias condições de boa parte do ambiente urbano construído e problemas relacionados à mobilidade urbana. A Constituição de 1988 instituiu a Política Urbana, tornou obrigatória a existência do Plano Diretor (PD) para municípios com mais de 20.000 habitantes. As outras leis que foram promulgadas até recentemente (tais como a Lei 10.257/2001 e 12.587/2012) tiveram como propostas fortalecer o aparato legal que visa disciplinar a produção do espaço urbano e mitigar os problemas já enfrentados pela maior parte dos municípios brasileiros. Contudo, transcorrido mais de 30 anos da promulgação da Constituição, as cidades brasileiras continuam enfrentando problemas relacionados ao espaço, moradia e mobilidade urbana. O objetivo do presente trabalho é, partindo da realidade empírica de Manaus, AM, analisar os problemas relacionados à efetividade dos Planos Diretores e do Plano Diretor de Mobilidade Urbana. Reconhece-se um enorme distanciamento entre a gestão municipal e os recursos necessários para que a produção do espaço e a mobilidade urbana sejam efetivamente regidos pela legislação federal, estadual e do próprio município.