Resumen de Acesso à informação pública e democracia: Alguns apontamentos

Thiago Gomes Eirão, Fernando César Lima Leite

• English

  Objective.Addresses the issue of information public access based on an analysis of its relationship with democracy.Method.From the dialogue with the literature on access to public information, points are presented for the debate about the maturation process of the democratic regime and, consequently, of the society centered on the importance of making public information available in a free way and keeping secrecy an exception. It also addresses the importance of the emergence of legal norms, known as access to public information laws, in the construction of conditions that guarantee the right to public information.Results.The results showed that civil engagement in the lives of public agents, together with the information technologies that increasingly prevent the State from doing so, have led to the construction of an environment where access topublic information and the right to inform and be informed gain strength and begin to dictate the functioning of public institutions. From this comes the right to information, a powerful instance that finds support from specific legal instruments known as access to information laws to actas a branch dedicated to studying and prevailing before the long-standing culture of public agents.

• português

  Objetivo.Trata da temática do acesso à informação pública a partir de uma análise frente ao seu relacionamento com a democracia.Método.A partir do diálogo com a literatura sobre o acesso à informaçãopública, são apresentados pontos norteadores para o debate sobre o processo de amadurecimento do regime democrático e consequentemente da sociedade centrada na importância da disponibilização da informação pública de maneira livre e tendo o sigilo uma exceção. Aborda também a importância do surgimento de normativos legais, conhecidos como leis de acesso à informação, na construção de condições que garantam o direito à informação pública.Resultados.Os resultados demonstraram que o engajamento civil na vida dos agentes públicos, aliado às tecnologias de informação que cada vez mais impedem ações escusas do Estado, conduziram à construção de um ambiente onde o acesso à informação e o direito de informar e ser informado ganham forças e começam a ditar o funcionamento das instituições públicas. Surge daí o direito à informação, uma instância poderosa que encontra sustentação a partir de diplomas legais específicos conhecidos como leis de acesso à informação para atuar como um ramo dedicado a estudar e prevalecer ante a cultura de ocultação dos agentes públicos há muito tempo existente.