Resumen de O suicídio assistido quando praticado com finalidade altruísta e o respeito à autonomia

Helena de Azeredo Orselli, Fernanda Xanteli Faissel

• English

  This paper aims to analyse the right to assisted suicide. Assisted suicide consists of ending one’s own life, following instructions from a medical doctor, which means the person causes their own death. Autonomy means self-determination, in which the person builds their life according to their own preferences. Based on the respect of one’s autonomy, a capable person facing a terminal illness or an untreatable illness, which causes suffering, has the right of choosing death after receiving the necessary orientations by a physician to commit suicide. In Brazil assisted suicide is characterized as a crime of inducement, instigation or assistance to suicide, according to article 122 of the criminal code. Considering that several European countries, five states of the United States of America, Quebec and Colombia allow assisted suicide practiced according to the procedure established by the law, in respect of self-determination and taking into consideration that living is a choice and not an imposition, the practice of assisted suicide in Brazil in an exclusively altruistic manner, could be considered non culpable conduct.

• português

  Este artigo objetiva analisar o direito ao suicídio assistido. O suicídio assistido consiste em por fim à própria vida, seguindo as informações recebidas de um médico, o que significa que a própria pessoa causa sua morte. A autonomia significa autodeterminação, pela qual a pessoa constrói sua vida de acordo com suas preferências. Baseado no respeito à autonomia, uma pessoa capaz enfrentando uma doença terminal ou uma doença incurável, que lhe cause sofrimentos, tem o direito de escolher morrer, depois de receber as informações necessárias para a prática do ato. No Brasil, o suicídio assistido é caracterizado como crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, previsto no artigo 122 do Código Penal. Tendo em vista que vários países europeus, cinco estados norte-americanos, Quebec e a Colômbia permitem a assistência ao suicídio, praticada de acordo com o procedimento previsto na lei, em respeito à autodeterminação da pessoa e considerando que viver é um direito e não uma imposição, a prática do suicídio assistido, com finalidade exclusivamente altruísta, no Brasil, poderia ser considerada conduta não punível.