Are IFRS Standards a Good Starting Point for a Corporate Tax Base? Tax Principles for a CCCTB

• Martinez, Antonio Lopo ^[1]
  1. [1] Universidade de Coimbra

     Universidade de Coimbra

     Coimbra (Sé Nova), Portugal

     
• Localización: Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Vol. 20, Nº. 3, 2019, págs. 113-137
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • São as normas IFRS um bom ponto de partida para uma base tributária corporativa? Princípios Tributários para uma CCCTB
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• Resumen
  • português

    Este artigo discute se as IAS/IFRS devem ser utilizadas como ponto de partida para uma base tributária comum consolidada do imposto sobre as pessoas coletivas na União Europeia. Países não europeus também podem ter interesse na análise da utilização das IFRS para calcular a base tributária das empresas. Após uma discussão de fundo sobre a aplicação do IAS/IFRS como ponto de partida para uma base tributária, alguns princípios das bases tributárias são analisados. Além disso, as desvantagens e vantagens do uso do IAS/IFRS como ponto de partida são apresentadas. No final, recomenda-se a criação de um conjunto de princípios de normas de contabilidade fiscal independente, que deve ter como principal finalidade a tributação, e os contribuintes e governos como os usuários dessa informação. Nesta nova arena, o IAS/IFRS deve ser uma valiosa caixa de ferramentas de conceitos que deverá ser ajustado para uma perspectiva fiscal.

  • Multiple

    This article discusses whether IAS/IFRS should be used as a starting point in the context of the Common Corporate Tax Base in the European Union. Non-European countries may also have an interest in the analysis on the use of IFRS to compute the corporate tax base, as well. After a background discussion on the application of IAS/IFRS as the start point for a tax base, some principles of tax bases are analyzed. Additionally, the disadvantages and advantages of using IAS/IFRS as the start point are presented. In the end, the creation of an independent tax accounting framework is recommended, which should have as the primary purpose taxation, and taxpayers and governments as the users of the information. In this new arena, the IAS/IFRS should be a valuable toolbox of concepts that can be adjusted for a tax perspective