Instituição de regiões metropolitanas no Brasil: A criação legal de ficções territoriais

• Autores: Eduardo Celestino Cordeiro
• Localización: América Latina en las últimas décadas: procesos y retos / coord. por Francisco Cebrián Abellán, Francisco Javier Jover Martí, Rubén Camilo Lois González, 2018, ISBN 978-84-9044-317-0, págs. 335-346
• Idioma: portugués
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  • English

    Faced with the emergence of metropolitan spaces, Brazil has since the 1970s adopted the establishment of Metropolitan Regions as a territorial instrument for intergovernmental actions. Associated with the centralization and political authoritarianism of the Military Regime years (1964-1985), the Metropolitan Regions were relegated to second place in the first decade of the country’s “redemocratization”, the landmark of which was the Federal Constitution of 1988. As of 2003, number of these regions has grown sharply, but, for the most part, spaces with no metropolitan characteristics. There is, therefore, an effort to create, in the form of the law, Metropolitan Regions that in practice do not correspond to the spaces presumed in law. These are some of the results of the work presented here, a research that aimed to analyze the recent political race for the creation of Metropolitan Regions in Brazil

  • português

    Frente à emergência de espaços metropolitanos, o Brasil adotou, desde a década de 1970, a instituição de Regiões Metropolitanas (RMs) como instrumento territorial para as ações intergovernamentais. Associados à centralização e autoritarismo políticos dos anos de Regime Militar (1964-1985), as RMs foram relegadas a segundo plano na primeira década da “redemocratização” do país, cujo marco é a Constituição Federal de 1988. A partir de 2003, o número dessas regiões tem crescido acentuadamente, mas, em sua maioria, sobre espaços sem características metropolitanas. Há, portanto, uma investida por se criar, sob a forma da lei, RMs que na prática não correspondem aos espaços pressupostos em lei. Estes são alguns dos resultados do trabalho aqui apresentado, pesquisa que visou analisar a recente corrida política pela criação de RMs no Brasil