Democracia, laicidade e intolerância religiosa como desafio aos direitos humanos na contemporaneidade brasileira

• Celso Gabatz ^[1]
  1. [1] Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Brasil

     
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 12, 2019, págs. 275-288
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Democracy, laicity and religious intolerance as a challenge to human rights in the brazilian contemporaneity
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• Resumen
  • English

    The demands for freedom of worship and the recognition of religious diversity based on the guidelines advocated by human rights become a great challenge in the current Brazilian context. The acceptance of diversity is directly linked to a perspective of overcoming preconceptions, discriminations and intolerances. It is about not accentuating only a certain system of values and truths as a universal parameter for people. Religious freedom should not be confused with the freedom of religious promotion in spaces of public organs or in the interference of religion and its systems in civil acts of public interest. This approach seeks, therefore, to understand the role of religions in the Brazilian public space and how they should be respected, but, at the same time, they are challenged to embrace diversity, promoting equality, justice, solidarity, freedom of expression, conviction or belief, the overcoming of preconceptions, discriminations and human rights.

  • português

    As demandas pela liberdade de culto e o reconhecimento da diversidade religiosa a partir das diretrizes preconizadas pelos direitos humanos torna-se um grande desafio no contexto brasileiro atual. O acolhimento da diversidade se encontra diretamente ligada a uma perspectiva de superação dos preconceitos, discriminações e intolerâncias. Trata-se de não acentuar apenas um determinado sistema de valores e verdades como parâmetro universal para as pessoas. Liberdade religiosa não deveria ser confundida com liberdade de promoção religiosa em espaços de órgãos públicos e nem na interferência da religião e seus sistemas em atos civis de interesse público. Esta abordagem busca, portanto, compreender o papel das religiões no espaço público brasileiro e de que maneira estas devem ser respeitadas, mas, ao mesmo tempo, são desafiadas a acolher a diversidade, promovendo a igualdade, a justiça, a solidariedade, a liberdade de expressão, convicção ou crença, a superação dos preconceitos, discriminações e os direitos humanos.