Resumen de Atuação do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça para o accountability do Poder Judiciário

Zélia Luiza Pierdoná, José Carlos Francisco, Patrícia Schoeps da Silva

• English

  This study, starting from the problem of the growth of the Brazilian Judiciary in the institutional game (“judicial protagonism”, including the control of political acts), analyzes the need to improve the accountability to control its activities, notably with the Federal Supreme Court. and National Council of Justice. The work, conducted through bibliographic, normative and documentary research, concludes that the Federal Supreme Court and the National Council of Justice (top organs of the Brazilian judicial structure) have institutional competence and duty to improve the accountability and responsiveness of the judiciary. However, the problem of “who controls the controller”, and relevant challenges such as the neutrality of the judicial exercise in the face of the seduction of “politics”, in view of the transparency required at the state level.

• português

  Este estudo, partindo do problema do crescimento do Poder Judiciário brasileiro no jogo institucional (“protagonismo judicial”, inclusive no controle de atos políticos), analisa a necessidade de aperfeiçoar o accountability para controle de suas atividades, notadamente com a atuação do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça. O trabalho, realizado por meio de pesquisa bibliográfica, normativa e documental, conclui que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça (órgãos de cúpula da estrutura judiciária brasileira) possuem competência e dever institucional para aperfeiçoar o accountability e a responsividade do Poder Judiciário, sem embargo do problema de “quem controla o controlador”, e de desafios relevantes como a neutralidade do exercício jurisdicional diante da sedução da “política”, em vista da transparência exigida no âmbito estatal.