Resumen de Direito ao desenvolvimento e organismos geneticamente modificados (OGMs): impactos do agronegócio brasileiro

Estefânia Naiara da Silva Lino, Carlos Augusto de Oliveira Diniz, Fernanda Peres Soratto

• English

  The aim of this paper is to observe if Genetically Modified Organisms applied to food production are, in fact, guaranteeing the right to development, in the perspective proposed by the United Nations (Resolution No. 41/128) and Amartya Sen. To this end, it will search the literature of other areas for research on GMOs, especially biosafety and whether there is in fact respect for fundamental rights, such as substantive freedom. It is concluded that despite global competitiveness, the fundamental objective of states and peoples should not only be economic growth, but that it should be observed by observing human beings as subjects, thus the production and consumption of Genetically Modified Organisms must be restricted.

  those in which there is proven safety to human beings and the environment, which is why it is essential that there is popular participation in the discussion of approval of transgenic foods, so that substantive freedoms can be exercised. The research, as the approach is qualitative, in relation to the technical procedures is bibliographic and documental analysis and, finally, the way of reasoning is deductive.

• português

  O objetivo do artigo é observar se os Organismos Geneticamente Modificados aplicados à produção de alimentos estão, de fato, garantindo o direito ao desenvolvimento, na perspectiva proposta pela Organização das Nações Unidas (Resolução n.º 41/128) e na de Amartya Sen. Para tanto, buscará em literatura de outras áreas pesquisas sobre os OGMs, mormente acerca da biossegurança e se de fato há respeito aos direitos fundamentais, como a liberdade substantiva. Conclui-se que inobstante a competitividade global, o objetivo fundamental dos Estados e dos povos não deve ser apenas o crescimento econômico, mas que este ocorra observando o ser humano como sujeito, assim, a produção e o consumo de Organismos Geneticamente Modificados devem se restringir àqueles em que há comprovada segurança ao ser humano e ao meio ambiente, razão pela qual é imprescindível que haja participação popular na discussão de aprovação de alimentos transgênicos, de maneira que se possa exercer as liberdades substantivas. A pesquisa, quanto à abordagem é qualitativa, em relação aos procedimentos técnicos é bibliográfica e de análise documental e, por fim, a forma de condução do raciocínio é o dedutivo.