Judicialização e ativismo judicial sobre as demandas de saúde pública no Brasil

• Autores: Luis Gustavo Borota de Oliveira, Maria Clara Lippi
• Localización: Revista Derecho del Estado, ISSN 0122-9893, ISSN-e 2346-2051, Nº. 45, 2020 (Ejemplar dedicado a: Enero-Abril), págs. 245-274
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Judicialization and judicial activism toward Brazilian public health demands
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• Resumen
  • español

    Los ciudadanos están llevando cada vez más sus demandas de salud pública no atendidas a los litigios judiciales para lograr soluciones del deber constitucional del Estado de proporcionar servicios y bienes de salud pública. Los estudios sobre este fenómeno se centran en cómo la Judicatura puede actuar sin infringir la separación de poderes y garantizar la eficacia de los derechos constitucionales. Este artículo presenta un panorama general de la actuación de la magistratura brasileña en la garantía de los derechos fundamentales de la salud. Los conceptos aplicados en la investigación concluyen que el problema debe resolverse desde sí mismo y no por la solución. La judicialización y el activismo judicial son medios alternativos y no obligatorios para resolver las demandas de salud pública, porque el Poder Judicial no es responsable de formular políticas de salud pública. Esta investigación contribuye a mejorar la tesis sobre este tema, ya que vincula varios contenidos de otros investigadores, académicos de renombre y jurisprudencia actual.

  • English

    Citizens are increasingly bringing their not attended public health demands to judicial litigation to achieve solutions from the State’s constitutional duty to provide public healthcare services and goods. Studies about this phenomenon focus on how Judiciary can act without infringing separation of powers and guaranteeing constitutional rights efficacy. This article analyses Brazilian Judiciary’s acting on ensuring health fundamental rights. The concepts applied in the research concludes that the problem must be solved from itself and not by the solution. Judicialization and judicial activism are alternative and not mandatory means to solve public health demands because Judiciary is not responsible for making public health policies. This research contributes to improving the thesis about this issue since it links several contents from other researchers, renowned law scholars, and current jurisprudence.

  • português

    As demandas de saúde pública têm sido cada vez mais levadas a juízo, uma vez que os cidadãos buscam nas decisões do Poder Judiciário uma solução para a ausência das prestações positivas que cabem ao Estado no que concerne à saúde. Os estudos sobre o tema analisam como o Poder Judiciário pode atuar sem ferir o princípio da separação dos poderes, mas que, ao mesmo tempo, consiga dar a eficácia ao texto constitucional. O objetivo deste trabalho é construir um panorama da atuação do Poder Judiciário para efetivação do direito fundamental à saúde no Brasil. Assim, os conceitos utilizados visam mostrar que o problema deve ser solucionado a partir do próprio problema e não de sua solução, de maneira que a judicialização e o ativismo judicial devem ser vistos como meios alternativos e não obrigatórios para a solução das demandas de saúde pública. Isto porque o Judiciário não é o responsável pela elaboração das políticas públicas necessárias à efetivação do direito à saúde. Este artigo, neste sentido, contribuiu para o inventário de teses sobre a questão, uma vez que interliga resultados e pareceres provenientes de pesquisadores, doutrinadores e da jurisprudência no que concerne aquelas principais circunstâncias que levam a existência da judicialização e ativismo judicial na saúde pública no Brasil.