Ordem de Malta entre a história e o direito internacional

• Dirceu Marchini Neto ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Tocantins

     Universidade Federal do Tocantins

     Brasil

     
• Localización: Revista Digital Estudios Historicos, ISSN-e 1688-5317, Nº. 20, 2018
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Order of Malta between history and international law
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• Resumen
  • English

    This article analyzes the legal situation of the Order of Malta within International Law, presenting as main argument the history of that organization. It also presented its situation in Canon Law. Currently, the Sovereign Military Hospitaller Order of St. John of Jerusalem of Rhodes and of Malta, based in Rome, is a subject of international law with sovereign functions, permanent observer of the United Nations, acting in more than 100 countries, in all continents, in the area of medical and social assistance, providing humanitarian aid. The institution has a program of action which includes, in addition to medical and social assistance, assistance to victims of armed conflicts or natural disasters, emergency and first aid services, as well as assistance to refugees and displaced persons, without distinction as to race, religion or origin. Lastly, we note that the Courts of the Roman Curia have established that the Order has a religious and catholic nature and, therefore, is subordinate to the Holy See and regulated by the Canon Law, which coexists with the Order's legal system

  • português

    Este artigo analisa a situação jurídica da Ordem de Malta no âmbito do Direito Internacional, apresentando como fundamento principal a própria história desta organização. Também foi apresentada sua relação com o Direito Canônico. Atualmente, a Soberana e Militar Ordem Hospitalária de São João de Jerusalém, de Rodes e de Malta, sediada em Roma, é um sujeito de direito internacional com funções soberanas, observador permanente das Nações Unidas, que atua em mais de cem países, em praticamente todos os continentes, na área da assistência médica e social, prestando ajuda humanitária. A instituição possui um programa de ação que inclui, além de assistência médica e social, auxílio às vítimas de conflitos armados ou de catástrofes naturais, serviços de emergências e de primeiros socorros, assim como auxílio a refugiados e desabrigados, sem distinção de raça, religião ou origem. Por fim, vale ressaltar que os Tribunais da Cúria Romana estabeleceram que a Ordem tem natureza religiosa católica e, portanto, está subordinada à vontade da Santa Sé e regulada pelo ordenamento canônico, que coexiste com o próprio ordenamento jurídico da Ordem