A representação política no constitucionalismo monárquico conservador em Portugal: O projeto eleitoral de 1823

• José Domingues ^[1] ; Vital Moreira ^[2]
  1. [1] Universidade Lusíada-Norte (Porto)
  2. [2] Universidade Luíada-Norte (Porto) / Universidade de Coimbra
• Localización: Historia constitucional: Revista Electrónica de Historia Constitucional, ISSN-e 1576-4729, Nº. 20, 2019, págs. 809-840
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Political representation under the conservative monarchic constitutionalism in Portugal: The electoral draft law 1823
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• Resumen
  • English

    Recovering political representation in the Cortes might have been the greatest achievement of the liberal revolution of August 24, 1820, in Oporto. But the new times required deep reforms in the traditional parliamentary representation and a new electoral system. After the democratic experience of the elections of 1820 and 1822, interrupted in 1823, conservative monarchic constitutionalism will prepare a new constitutional draft and, simultaneously, a new electoral draft law. In this article we will analyze this conservative electoral law of 1823, promoted by John VI, through a "constituent junta" appointed ad hoc. Although it was abandoned, even before being adopted, this electoral project will have an influence on the Chartist constitutionalism, which followed in 1826. It is therefore a relevant element in the history of Portuguese electoral constitutionalism.

  • português

    Recuperar a representação política em Cortes terá sido a maior conquista da revolução liberal do dia 24 de agosto de 1820, no Porto. Mas os novos tempos exigiam reformas profundas na representação parlamentar tradicional e um novo sistema eleitoral. Após a experiência democrática das eleições vintistas de 1820 e de 1822, interrompida logo em 1823, o constitucionalismo monárquico conservador vai preparar um novo projeto constitucional e, em simultâneo, um novo projeto de lei eleitoral. Neste trabalho vamos analisar este projeto de lei eleitoral conservadora de 1823, intentada por D. João VI, através de uma Junta constituinte nomeada ad hoc. Apesar de ter sido abandonado, antes sequer de ter entrado em vigor, este projeto eleitoral vai ter influência no constitucionalismo cartista, que se lhe seguiu, constituindo, por isso, uma peça relevante da história do constitucionalismo eleitoral português.