Resumen de “Sem ofensa das leis, com seu direito”: a prática social do direito no mundo colonial

Marcos Guimarães Sanches

• português

  A discussão sobre práticas lícitas e ilícitas no mundo colonial exige uma reflexão sobre os paradigmas jurídicos que informam tal classificação como a natureza do direito no Antigo Regime, o problema da existência de um direito colonial, ou no nosso caso, de um direito luso-brasileiro, e, particularmente, a natureza da exploração das conquistas, revisando por consequência o atributo nacional do direito na perspectiva consagrada no oitocentos. O presente artigo apropria o caráter dialético das relações da metrópole e suas colônias e sua variabilidade no tempo, investigando das diversas rebeliões de caráter fiscal, situadas entre a segunda metade do século XVII e as primeiras décadas do século XVIII, tidas como práticas ilícitas e até anti coloniais, a luz da cultura jurídica do Antigo Regime e inseridas nos quadros estruturais da sociedade da época moderna. Coloca em revista as concepções consagradas desde o oitocentos de tomar tais movimentos na ótica do estados nacionais pós independência e se busca identificar motivações múltiplas representativas da estrutura social em que estavam inseridas, sem lhes negar a expressão das contradições do sistema colonial americano na época moderna

• English

  The discussion on lawful and unlawful practices in the colonial world demands reflection on the legal paradigm of the Old Regime in which this classification is formed, as well as on the problem of the existence of a Colonial Law or, in the case of Brazil, of a Portuguese-Brazilian Law and, particularly, on the nature of the exploitation of the conquests, reviewing, as consequence, the national attribute of the law in the eighteenth hundreds tradicional perspective. This article appropriates the dialectical character of the relations between the metropolis and its colonies and its variability in time, researching the various rebellions motivated by taxation issues, situated between the second half of the seventeenth century and the first decades of the eighteenth, and taken as unlawful, and even anti colonial, acts by the law culture of the Old Regime and inserted in the social structure of modern times. It also oversees the conceptions established since the eighteenth hundreds in which such rebellions are understood by the perspective of the post independency national states and searches to identify multiple motivations that represent the social structure in which they were taking place, without denying the expression of the inherent contradictions of the modern american colonial system