Resumen de Liberdade de expressão e hate speech no estado democrático de direito

Alessandro Gonçalves Paixão, Debora Pereira Silva, Nuria Micheline Meneses Cabral

• English

  The article analyzes the relation between Freedom of Speech and Hate Speech, a subject that causes intense debates in the Constitutional Courts. Despite the controversy over the matter, these understandings prevail. The first one defends the supremacy of Freedom of Speech by acting in the presentation and selection of ideas, even if they are not accepted by the society, and improving the democratic debate. In the second understanding, human dignity prevails over freedom of speech, rejecting any discourse of intolerance. Communication would be guided by human dignity inscribed in the constitutional norms. It is noted that the analysis of both fundamental rights obtains multiple interpretations. Therefore, all caution is necessary in the limitation of fundamental rights, because although the legal assets may be in apparent conflict, it is common ground that freedom and dignity are relevant to the democratic-constitutional scenario.

• português

  O artigo analisa a relação entre Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio, tema objeto de intensos debates em Cortes Constitucionais. Apesar da controvérsia sobre a matéria, predominam os seguintes entendimentos. O primeiro defende a supremacia da Liberdade de Expressão atuando na apresentação e seleção de ideias, ainda que estas não sejam aceitas pela coletividade, e fortalecendo o debate democrático. Já no segundo entendimento, a dignidade humana prevalece sobre a liberdade de expressão, rechaçando-se qualquer discurso de intolerância. A comunicação seria balizada pela dignidade humana inscrita nas normas constitucionais.  Nota-se que da análise dos dois direitos fundamentais se obtêm múltiplas interpretações. Logo, toda cautela é necessária na limitação de direitos fundamentais, pois embora os bens possam estar em aparente conflito, é pacífico que a liberdade e a dignidade são relevantes para o cenário democrático-constitucional.