Resumen de O novo Código de Processo Civil colocado em prática: percalços e desafios iniciais

Carlos Henrique Ramos, Isabel Ribeiro Mousinho

• português

  A aprovação do Novo Código de Processo Civil despertou inúmeros debates no seio doutrinário, especialmente por inaugurar um paradigma processual cooperativo e pautado nos direitos fundamentais. Neste cenário, o presente estudo objetiva apresentar ao leitor um panorama de todo o contexto histórico das reformas processuais no sistema nacional, as principais modificações implementadas e os desafios e percalços identificados nos primeiros meses de vigência do novo diploma.

• English

  The approval of the New Code of Civil Procedure has aroused a great number of debates within the doctrinal sphere, especially in order to inaugurate a cooperative procedural paradigm based on fundamental rights. In this scenario, the present study aims to present the reader with an overview of the whole historical context of procedural reforms in the national system, the main changes implemented and the challenges and mishaps identified in the first months of validity of the new diploma.