Resumen de Mediação judicial no Brasil: breves notas conceituais à luz de princípios constitucionais

Tânia Maria dos Santos

• English

  The use of the term "judicial mediation" can be considered an indicator of the problem, which in the present work proposes to investigate and build conceptual bridges between an activity, mediation, which tends to be more practical with another, judicial, which is more Technical and theoretical. Mediation is presented as a path that facilitates, or restores, the ability to dialogue about conflicting situations among individuals, groups, or organizations. To this end, judicial mediation will be distinguished from other alternative or suitable means of pacification, particularizing the roles of lawyers, judges and mediators in the new and advanced legal instrument of the country, and will examine some principles of judicial mediation. At the end of the research, it is contemplated that judicial mediation, with democratic guidelines, is based on fundamental rights, from which access to justice and solidarity have been derived; Therefore, the scope of these principles is to take the citizen seriously and to strengthen civility in society.

• português

  A utilização da expressão “mediação judicial” pode ser considerada um indicador da problemática que, no presente trabalho, se propõe a investigar e construir pontes conceituais entre uma atividade, a mediação, que tende a ser mais prática com outra, e a judicial, que é mais técnica e teórica. A mediação é apresentada como um caminho que facilita, ou restabelece a capacidade de diálogo sobre situações conflituosas entre pessoas, grupos ou organizações. Para tanto, será distinguida a mediação judicial de outros meios alternativos, Resoluções Adequadas de Disputas (RAD), serão particularizados papéis de advogados, juízes e mediadores diante do avançado instrumento jurídico pátrio, e examinará alguns princípios. Ao fim da pesquisa, contempla-se que a mediação judicial, como fio condutor democrático, tem base em direitos fundamentais dos quais foram desprendidos os do acesso à justiça e o da solidariedade, pois o escopo desses princípios é levar o cidadão a sério e fortalecer a civilidade na sociedade.