Políticas para a implementação da lei 10639/03 em um município brasileiro: o discurso oficial e o discurso pedagógico

• Autores: Benedito G. Eugênio, José Jackson Reis dos Santos, Janyne Barbosa Souza
• Localización: ETD: Educaçao Temática Digital, ISSN-e 1676-2592, Vol. 19, Nº. 1, 2017 (Ejemplar dedicado a: (Des)ocupar é resistir?), págs. 283-304
• Idioma: portugués
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  • Neste artigo, abordamos o discurso pedagógico acerca dos desafios e avanços no processo de discussão e implementação da Lei 10639/03 em uma Rede de Ensino de município do interior da Bahia. Os dados foram construídos a partir de análise de documentos (nacionais e locais) e entrevistas realizadas com três funcionárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura que acompanharam, em diferentes momentos, a implantação da política de educar para as relações etnicorraciais. Para a análise, tomamos alguns dos pressupostos presentes na teoria sociológica de Basil Bernstein. As conclusões assinalam que a implementação da Lei, por si só, não garantirá mudanças significativas nas relações históricas que excluem o negro na sociedade. As mudanças se constituem a partir de ações que podem ser coletivas e individuais.