Resumen de LGBTI Constitutionalism: a bottom-up approach to constitutional interpretation in Brazil

Rafael Carrano Lelis, Joana de Souza Machado

• English

  The paper draws an analysis of the constitutional protection of LGBTI rights in positive text in Brazil. From the perspective of the subaltern cosmopolitan legality, it interrogates whether Brazil's 1988 Constitution protects satisfactorily LGBTI people. To answer the problem, the investigation is conducted mainly applying survey technique, through which civil society organizations are inquired regarding their understanding of an ideal protection. After the analysis, it concludes that the protection provided by the Brazilian constitution is insufficient, given the absence of several basic specific rights, in the view of the LGBTI movement itself. It also concludes that the overcome of discrimination against LGBTI has to be accomplished through the combination of various fields of knowledge, such as law, education and health.

• português

  O artigo desenvolve uma análise da proteção constitucional dos direitos LGBTI no texto positivo brasileiro. A partir da perspectiva da legalidade cosmopolita subalterna, questiona se a Constituição Brasileira de 1988 protege de maneira satisfatória as pessoas LGBTI. Para responder ao problema, a investigação foi conduzida majoritariamente por meio da aplicação da técnica de survey, a partir da qual organizações da sociedade civil foram questionadas acerca de seu entendimento ideal de proteção. Após a análise, concluiu-se que a proteção fornecida pela Constituição brasileira é insuficiente, tendo em vista a ausência de diversos direitos específicos básicos, na visão do próprio movimento LGBTI. Além de concluir que a superação da discriminação contra LGBTI deve ser conquistada por meio da combinação de vários campos de conhecimento, como direito, educação e saúde.