A vinculação de um precedente pelo procedimento: Uma análise sobre Luhmann e a formação de precedentes vinculantes

• Lemos, Vinícius ^[1]
  1. [1] Universidade Católica de Pernambuco

     Universidade Católica de Pernambuco

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN-e 2447-6536, Vol. 5, Nº. 1, 2018, págs. 140-173
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The binding of a precedent by procedure: An analysis of Luhmann and the formation of binding precedents
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• Resumen
  • English

    The present study has the scope to examine briefly the existence of a microsystem of precedents in CPC/2015 and its binding, with a deepening of the legitimacy of the decision resulting from each institute through procedural correlation presented by Luhmann as authentic means to legitimize the decision itself.

  • português

    O presente trabalho tem o escopo de analisar sucintamente a existência de um microssistema de formação de precedentes inserto no CPC/2015 e a sua vinculação, com um aprofundamento sobre a legitimidade da decisão resultante de cada instituto mediante correlação procedimental apresentada por Luhmann como meio autêntico para legitimação da própria decisão.