Direito ambiental: Contornos metodológicos e autonomia

• Autores: Fernando Joaquim Ferreira Maia
• Localización: Journal of Law and Sustainable Development, ISSN-e 2317-4056, ISSN 2764-4170, Vol. 2, Nº. 2, 2014
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O objetivo deste artigo é entender como a teoria geral do direito ambiental se estrutura para regular as relações sociais que se passam na gestão dos recursos naturais na perspectiva de uma racionalidade ambiental crítica ao capitalismo e que considere a dignidade da pessoa humana a partir do mundo do trabalho. Distinguem-se os fundamentos teóricos e metodológicos do direito ambiental, aborda-se, especificamente a evolução do direito ambiental no Brasil, a sua relação com a sociedade de risco e com o bem ambiental. Defende-se que, em decorrência das contradições sociais geradas pela economia de mercado, impactadas pela revolução tecnológica nas forças produtivas do capitalismo brasileiro, o direito ambiental é transformado num ramo autônomo do direito, dotado de objeto, princípios, objetivos, características e natureza jurídicos próprios.