Multiculturalismo caleidoscópico: A proteção dos bens de interesse histórico-cultural para a preservação da própria sociedade

• Autores: Angelita Maria Maders, Isabel Cristina Brettas Duarte
• Localización: Journal of Law and Sustainable Development, ISSN-e 2317-4056, ISSN 2764-4170, Vol. 3, Nº. 2, 2015
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Este artigo objetiva fazer um alerta acerca da necessidade de se regular os conflitos entre interesses públicos e privados no que tange à proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro em face do direito à propriedade, os quais estão intimamente atrelados a questões enfrentadas pelo Multiculturalismo, por representarem a identidade do povo. Primeiramente, faz um estudo acerca do significado dos chamados bens culturais que compõem os bens de interesse histórico-cultural para, então, passar à questão da necessidade de proteção efetiva destes por parte da sociedade e do Poder Público, para fins de preservação da identidade da primeira, o que conduz à conclusão, no sentido de que a proteção do patrimônio histórico-cultural representa uma medida de preservação da própria sociedade.