Constitucionalismo e democracia

Rousseau, Dominique ^[1]
1. [1] Pantheon-Sorbonne University
  
  Pantheon-Sorbonne University
  
  París, Francia
Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 10, Nº. 3, 2018 (Ejemplar dedicado a: Setembro/Dezembro), págs. 228-237
Idioma: portugués
Títulos paralelos:
- Constitutionalism and democracy
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Resumen
- English
  What is the legitimacy of the constitutional judge when it annuls a law approved by the representatives of the people? Can it play a role in preventing majority will? The article intends to demonstrate that the Constitution does not characterize an obstacle to democratic expression, but rather the condition of its enrichment and its deepening.Keywords: constitutional law, constitutionalism, democracy.
- português
  Qual é a legitimidade do juiz constitucional quando este anula uma lei aprovada pelos representantes do povo? Pode desempenhar uma função de impedimento da vontade majoritária? No artigo pretende-se demonstrar que a Constituição não caracteriza um óbice à expressão democrática, mas sim a condição do seu enriquecimento e do seu aprofundamento.Palavras-chave: Direito constitucional, constitucionalismo, democracia.