Análise da formulação da política de garantia de preços mínimos no Brasil pela ótica da economia política

• Autores: Fernanda Schwantes, Carlos José Caetano Bacha
• Localización: Nova Economia, ISSN 0103-6351, Año 29, Nº. 1, 2019, págs. 161-192
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • A political economic view about the Brazil's minimum price guarantee policy
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    Resumo O objetivo deste artigo é analisar a evolução da política de garantia de preços mínimos para produtos agropecuários (PGPM) no Brasil no período de 1987 a 2014 (o qual foi marcado por grandes mudanças tanto na formulação quanto no financiamento da política em apreço) sob a ótica de algumas categorias analíticas fornecidas pela economia política. Entre essas categorias se destacam a atuação de grupos de interesses, os macrossistemas (incluindo as arenas de decisão), os subsistemas e as redes de políticas, as quais ajudam a entender as três maiores mudanças ocorridas na PGPM nos últimos 20 anos, as quais são: (1) a separação entre programas de apoio exclusivo à agricultura familiar de outros que também atendem à agricultura não familiar; (2) o caráter menos subvencionista dos novos instrumentos de PGPM que atendem à agricultura não familiar; e (3) o caráter doador dos programas que atendem à agricultura familiar.

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    Abstract This paper aims to analyze the evolution of the agricultural minimum price guarantee policy (PGPM in Portuguese) in Brazil from 1987 through 2014 (a time period when profound changes took place in both formulation and grants of the mentioned policy) under the political economy point of view. The latter considers, among other issues, the role of interest groups, macro policy system (including the decision arenas), policy subsystems and policy networks. All of them help to understand the three major changes in PGPM during the last 20 years: (1st) the split between support programs for family farming and for non-family farming; (2nd) the less subventionary features of the new PGPM instruments that meet the non-family agriculture; and (3rd) the donor character of programs that cater to family farming.