A proteção jurídica de softwares e sua contribuição para o desenvolvimento brasileiro

• Gabriel Maciel de Lima ^[1] ; Thaisi Leal Mesquita de Lima ^[1] ; Patricia Borba Vilar Guimarães ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio Grande do Norte

     Universidade Federal do Rio Grande do Norte

     Brasil

     
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 11, 2019, págs. 161-172
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The legal protection of softwares and its contribution to brazilian development
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• Resumen
  • English

    The legal protection granted to software is a subject that demands more and more attention from the legal scope, because these programs have solved countless human needs, but still its regulation remains nebulous. In this sense, the inventors of this technology need more protection to their creations, since at present they can not use the current regulations to ensure that they will not have their inventions plagiarized. Thus, this work aims to explain about software in the Brazilian context, specifically with regard to the legislation that regulates these products, showing if the aforementioned normative are sufficient, if they meet all the needs of these programs and if, in fact, promote the technological innovation. For this purpose, a bibliographic and legislative study on the subject was used, observing the possible gaps in the legal protection given to the computer programs in question. It can be understood that thinking of legislation that fits perfectly with software is fundamental to ensuring the right of the inventor to have his product legally protected. In addition, it was concluded that such protection is one of the pillars for achieving full development, because these technologies are essential for social, economic and technological progress.

  • português

    A proteção jurídica conferida aos softwares é um tema que demanda cada vez mais atenção do âmbito jurídico, isto porque os referidos programas têm solucionado inúmeras necessidades humanas, mas ainda assim a sua regulação permanece nebulosa. Neste sentido, os inventores dessa tecnologia carecem de maior proteção às suas criações, já que atualmente não podem recorrer às normativas vigentes para assegurarem que não terão suas invenções plagiadas.

    Desse modo, este trabalho objetiva explanar sobre os softwares no contexto brasileiro, especificamente no que diz respeito à legislação que regula estes produtos, evidenciando se as supramencionadas normativas são suficientes, se atendem a todas as necessidades destes programas e se, de fato, promovem o incentivo à inovação tecnológica. Para tanto, utilizou-se de estudo bibliográfico e legislativo sobre o tema, observando as possíveis lacunas existentes na proteção jurídica conferida aos programas de computadores em questão. Pôde-se depreender que pensar uma normativa que se delineie perfeitamente aos programas informáticos é fundamental para assegurar o direito do inventor de ter seu produto juridicamente protegido. Ademais, concluiu-se que tal proteção é um dos pilares para o alcance do desenvolvimento pleno, em razão de estas tecnologias serem essenciais para o progresso social, econômico e tecnológico.