Prohibición del uso de burka en Francia

• Prando, Mariana Belém ^[1] ; Quiroga Obregon, Marcelo Fernando ^[1]
  1. [1] Faculdade de Direito de Vitória – FDV
• Localización: Derecho y Cambio Social, ISSN-e 2224-4131, Nº. 55, 2019, págs. 51-71
• Idioma: español
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• Resumen

  • Este artigo trata sobre proibição do uso da burca na França, aplicando o método dialético através de pesquisas bibliográficas e documentais, de modo a analisar se tal vedação respeita os direitos da personalidade e os direitos humanos, para que, assim, se possa inferir se a minoria muçulmana, presente na França, tem seus interesses violados por esta lei, e se a atitude estatal está mitigando as garantias dessa parcela da população. A discussão aborda os direitos de liberdade religiosa da população islâmica e a laicidade do Estado francês. Conclui-se, pela importância da adoção da interculturalidade, valorizando o diálogo de culturas. A base teórica do presente trabalho está constituída pelas obras do profs. Oscar Vilhena Vieira e Luiz Roberto Barroso.