Fundamentos constitucionais e os projetos legislativos na paradiplomacia para pequenos e médios municípios: Quando o global ainda mora longe do local

• José Antônio Pereira ; Luz, Cícero Krupp da ^[1]
  1. [1] Faculdade de Direito do Sul de Minas
• Localización: Journal of Law and Sustainable Development, ISSN-e 2317-4056, ISSN 2764-4170, Vol. 5, Nº. 1, 2017, págs. 161-196
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Constitutional grounds and legislative projects on paradiplomacy for small and average counties: When the global stands far from the local
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    The current international scenario generates the emergence of new actors. The weakening of the borders between sovereign States, caused by globalization and the opening of markets beyond regional economic integration processes, coupled with the decentralization and regionalization of public administration itself, eventually opened a space in international relations. The prospect of this work is to bring the claim of supranational entities and the expansion of foreign participation of local governments which are now exploring important issues, including: social, cultural, environmental, expanding the international agenda of these new actors. Finally, empirical research is carried out in 43 municipalities in the South of Minas Gerais to evaluate its international prospects, potentials and risks. It is noted that medium and small cities are still very far from the global outlook, having little or no structure and knowledge of the theme.Therefore, the contribution to the knowledge of this study at the local level, is an important step to enforce the regulation of activities of local entities in foreign affairs.

  • português

    O cenário internacional atual gera o surgimento de novos atores. Nesta visão surge o enfraquecimento das fronteiras entre Estados Soberanos ocasionado pela globalização e pela abertura dos mercados além dos processos regionais de integração econômica, aliado pela descentralização e regionalização do próprio poder público, acabando por abrir um espaço nas relações internacionais. A perspectiva deste artigo é trazer a afirmação das entidades subnacionais e a ampliação da participação externa dos governos locais que passaram a prospectar importantes matérias, entre elas vinculadas as políticas: social, cultural, ambiental, econômica ampliando, sobretudo, a agenda internacional destes novos atores. Ao fim, é realizada uma pesquisa empírica em 43 municípios do Sul de Minas para avaliar sua prospecção internacional, potenciais e riscos. Nota-se que as cidades médias e pequenas ainda estão muito distantes do global, tendo pouca ou nenhuma estrutura e conhecimento do tema. Portanto, a contribuição para o conhecimento deste estudo no âmbito local, constitui importante passo para efetivar a regulamentação da atuação dos entes locais nas relações exteriores