Um “tribunal orientado para a vítima”: o minimalismo de Nils Christie e as suas contribuições à justiça restaurativa

• Riboli, Eduardo Bolsoni ^[1]
  1. [1] Universidade de Lisboa

     Universidade de Lisboa

     Socorro, Portugal

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 5, Nº. 1, 2019, págs. 253-298
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • A “victim-oriented court”: Nils Christie’s minimalism and its contributions to restorative justice
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• Resumen
  • English

    Starting from ideas defended by Nils Christie as the notion that all punishment is an intentional imposition of pain, the fact that the State has stolen the conflict from the victim and the need for community integration for the creation and strengthening of social values essential for the consolidation of a sense of justice, the present study aims to analyze in detail the contributions of the aforementioned author to restorative justice. Through exploratory and descriptive research based on national and international bibliographic and documentary revision, we propose to analyze the problem of the possibility of elaboration and application of alternative methods of solving criminal conflicts. It will be verified how the victim can regain their role in the conflict resolution process, through what Christie has called a “victim-oriented court”: a humanitarian system for solving criminal conflicts that enables the victim to effectively carry out justice. We show how the ideas developed by the Norwegian criminologist influenced the current paradigm of restorative justice. At the end, through a critical approach, we will analyze the compatibility of the Portuguese restorative practice called “adult” criminal mediation with the foundations of the restorative paradigm and Christie’s ideals. 

  • português

    Partindo de ideias defendidas por Nils Christie como a noção de que toda pena é uma imposição intencional de dor, do “roubo do conflito” pelo Estado e da necessidade de integração comunitária para a criação e o reforço de valores sociais essenciais para a consolidação de um senso de justiça, o presente estudo tem como principal objetivo analisar pormenorizadamente as contribuições do referido autor à justiça restaurativa hodierna. Mediante uma pesquisa exploratória e descritiva realizada a partir de revisão bibliográfica e documental nacional e internacional, propomo-nos a analisar o problema da possibilidade de elaboração e aplicação de métodos alternativos de solução de conflitos criminais. Verificar-se-á como a vítima pode reconquistar o protagonismo no processo de solução de conflitos, através do que Christie denominou “tribunal orientado para a vítima”: um sistema humanitário de solução de conflitos criminais que possibilita à vítima a efetiva realização de justiça. Demonstrar-se-á como as ideias desenvolvidas pelo criminólogo norueguês influenciaram o paradigma atual de justiça restaurativa. Ao final, mediante abordagem crítica, analisar-se-á a compatibilidade da prática restaurativa portuguesa denominada mediação penal “de adultos” com os fundamentos do paradigma restaurativo e os ideais defendidos por Christie.